Taxa de Ocupação em Imóvel de Leilão: Dá Para Cobrar?

Você arrematou um imóvel ocupado e o antigo morador continua lá, mês após mês. Ele pode ficar de graça? A taxa de ocupação de imóvel de leilão existe na lei para um caso específico: o leilão extrajudicial de imóvel financiado com alienação fiduciária. Nele, o antigo devedor paga 1% ao mês sobre o valor do imóvel enquanto não sai. Fora desse caso, a cobrança depende de outro caminho. Vamos por partes.

O que é a taxa de ocupação do imóvel?

É um valor mensal que o devedor que perdeu o imóvel deve pagar enquanto continua morando nele depois de a propriedade passar ao credor. A regra está no art. 37-A da Lei 9.514/1997 (texto atual dado pela Lei 14.711/2023). Segundo o dispositivo, o fiduciante paga ao credor fiduciário, ou a quem o suceder, 1% do valor do imóvel por mês ou fração.

Na prática, é uma espécie de aluguel imposto por lei ao ocupante que ficou além do prazo. Ele não substitui a desocupação. Ela serve para desestimular a permanência e compensar quem está sem poder usar o bem.

Sobre qual valor incide o 1%?

O percentual incide sobre o valor do imóvel que consta no contrato de financiamento para efeito de venda em leilão (art. 24, inciso VI, da Lei 9.514). O art. 24 teve alterações recentes, por isso a base exata de cálculo deve ser confirmada no texto vigente e com o advogado antes de você contar com esse valor. A lei não manda aplicar o 1% sobre o valor que você pagou no lance.

Por isso o cálculo muda de imóvel para imóvel. Um contrato com valor de leilão de R$ 300 mil, por exemplo, gera uma taxa de R$ 3 mil por mês pela regra legal. O número é só ilustração de conta, não um caso real.

Desde quando e até quando a taxa conta?

Pelo texto do art. 37-A, a taxa é exigível desde a data da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor até a data em que o credor ou seu sucessor for imitido na posse do imóvel.

Dois pontos importam para quem compra:

  • A contagem começa antes do leilão. Quando você arremata, já pode haver meses de taxa acumulados.
  • Ela termina com a imissão na posse. Quanto antes você pede a desocupação, menos tempo de ocupação sem pagamento.

Para entender como a posse é recuperada, veja Imissão na Posse em Leilão de Imóveis e Prazo de Desocupação de Imóvel de Leilão.

Quem recebe: o banco ou quem arrematou?

O art. 37-A diz que o valor é devido ao credor fiduciário “ou ao seu sucessor”. O art. 30 da mesma lei garante ao adquirente do imóvel em leilão a reintegração de posse, concedida liminarmente, para desocupação em 60 dias, desde que comprovada a consolidação da propriedade.

Se a taxa acumulada antes do leilão fica com o banco ou passa ao comprador, depende do edital e do contrato. Essa dúvida a gente resolve antes do lance, lendo o edital. Se o edital for omisso, a análise jurídica do Cristiano Marion define o risco e o que deve ser cobrado.

A taxa vale para todo leilão?

Não. O art. 37-A está na lei da alienação fiduciária, então ele trata do leilão extrajudicial de imóvel financiado dessa forma. No leilão judicial, o imóvel vem de uma execução e a taxa fixa do art. 37-A não é a regra. A cobrança pelo tempo de uso, quando cabe, deve ser analisada caso a caso com o advogado.

Para entender a diferença entre os dois tipos, leia Leilão Judicial ou Extrajudicial: Qual Vale Mais a Pena para o Investidor? e Leilão de Imóvel por Alienação Fiduciária.

Como a taxa entra na conta do investidor?

A taxa de ocupação ajuda a cobrir o custo de esperar a desocupação, mas na análise financeira a gente trata como possível receita, nunca como certa. O ocupante pode não ter dinheiro para pagar, e cobrar leva tempo.

Na planilha, o que vale é o prazo. Cada mês de imóvel parado é aluguel que você deixa de ganhar, mais IPTU e condomínio em dia. Por isso pelo nosso histórico só 6% dos casos dão problema na desocupação, e é nesse número que baseamos a conversa com o cliente. Para o cálculo completo, veja Como Calcular o Retorno Real de um Imóvel de Leilão.

E se o ocupante aceitar sair antes?

Muitas vezes vale conversar. A taxa de 1% ao mês serve de argumento na negociação: o ocupante vê que ficar custa caro e tende a aceitar um prazo curto para sair. Esse caminho está em Desocupação Amigável de Imóvel de Leilão: Vale Negociar?.

Qualquer acordo deve ser escrito, com data de saída, estado em que o imóvel será entregue e o que acontece com a taxa acumulada. Sem papel, fica difícil cobrar depois.

Passo a passo para não perder dinheiro com o ocupante

  1. Leia o edital e procure o trecho sobre ocupação, posse e débitos anteriores.
  2. Peça a matrícula atualizada e confira a data da consolidação da propriedade. Ela marca o início da taxa.
  3. Confirme o valor de referência do imóvel no contrato, que é a base do 1%.
  4. Calcule os meses de espera com cenário otimista e cenário pessimista.
  5. Registre por escrito qualquer acordo com o ocupante.
  6. Peça a reintegração de posse logo depois da arrematação, sem deixar o tempo correr.

Perguntas frequentes

A taxa de ocupação é obrigatória em todo leilão de imóvel? Não. O art. 37-A é da Lei 9.514 e trata da alienação fiduciária. Em outras situações a regra é diferente.

Posso cobrar a taxa do ocupante depois da imissão na posse? Pela lei, a taxa corre até a imissão. Depois disso você já está na posse. Dívidas acumuladas até aquela data podem ser discutidas, e vale consultar o Cristiano antes de cobrar.

O 1% é sobre o valor do lance? Não está assim na lei. A base é o valor do imóvel indicado no contrato para efeito de venda em leilão.

O ocupante pode ficar morando se pagar a taxa? Não. A taxa não dá direito de ficar. Ela convive com o direito do adquirente de pedir a desocupação em 60 dias, conforme o art. 30.

Quer analisar um imóvel ocupado antes de dar o lance?

Na Pro Lance, o Cristiano Marion analisa a parte jurídica (edital, matrícula e situação da posse) e o Teddy Amattos monta a conta financeira, com cenário de tempo de desocupação. Fale com a gente pelo WhatsApp: https://wa.me/5548991415027.

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