Averbação de Construção em Imóvel de Leilão: Como Regularizar

Você arrematou uma casa e, ao pedir a matrícula atualizada, descobre que ela aparece como terreno. A averbação de construção em imóvel de leilão é o ato feito no cartório de registro de imóveis que faz a casa constar na matrícula. Sem ele, a casa existe na prática, mas no papel o imóvel segue como terreno, e isso pesa na hora de revender, financiar ou dar o imóvel como garantia.

Esse é um dos achados mais comuns na análise de imóveis de leilão. Vale entender o que muda, quanto isso pode custar e como a gente trata o assunto antes do lance.

O que é a averbação de construção?

Averbar é anotar na matrícula um fato que altera o imóvel. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) prevê, no art. 167, inciso II, item 4, a averbação da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis. O art. 246, §1º, diz que essa averbação é feita a requerimento do interessado, ou seja, ninguém faz por você.

Na prática, a matrícula é o retrato jurídico do imóvel. Se a casa existe mas não foi averbada, o retrato está desatualizado. Você pode morar, alugar e cuidar do imóvel normalmente, mas ele não está “completo” para o cartório e para o banco.

Por que tanto imóvel de leilão tem construção sem averbação?

Muitos proprietários constroem ou ampliam por conta própria, sem projeto aprovado na prefeitura e sem pedir o habite-se. Anos depois vem a dívida, a execução e o leilão. O edital descreve o bem como consta na matrícula, e o comprador herda a diferença entre o que existe e o que está registrado.

Por isso o edital quase sempre traz cláusulas dizendo que o imóvel é vendido no estado em que se encontra. Nosso guia de como interpretar o edital de leilão de imóveis mostra onde ficam essas cláusulas.

Como descobrir antes do lance se a construção está averbada?

A resposta está em três documentos, e nenhum deles dispensa os outros:

  • Matrícula atualizada. Veja se a descrição fala em “casa”, “apartamento” ou “prédio” com área construída, ou só em terreno. Procure também averbações de construção, ampliação e demolição no histórico.
  • Edital. Leia a descrição do bem e as cláusulas sobre o estado do imóvel e eventuais divergências entre matrícula e realidade.
  • Informações da prefeitura e visita ao local. A área construída cadastrada no município e a que você vê na visita podem diferir da matrícula.

Quando a área construída na matrícula é menor do que a real, a diferença também precisa ser regularizada, e entra na conta do mesmo jeito.

O que acontece se eu arrematar e não averbar?

A irregularidade não impede a arrematação nem o registro da carta de arrematação. O que ela complica é o que vem depois:

Situação Efeito da construção não averbada
Revenda Comprador e banco pedem matrícula atualizada, e a diferença trava a escritura ou derruba o preço
Financiamento do comprador Bancos costumam avaliar o que consta na matrícula
Locação Em geral segue normal, mas o imóvel fica sem a documentação completa
Reforma ou ampliação futura A prefeitura pode exigir a regularização antes de aprovar novo projeto
Seguro e garantia A cobertura e o valor aceito podem se limitar ao que está registrado

Quem pretende revender rápido precisa tratar esse item como custo da operação. Quem pretende alugar tem mais folga, mas ainda carrega uma pendência. Sobre o que realmente se compra, veja também nosso texto sobre terrenos e lotes em leilão.

Como regularizar a construção depois de arrematar?

O caminho varia por cidade e por estado, mas costuma seguir estas etapas:

  1. Levantar a situação na prefeitura. Verifique se há projeto aprovado, alvará ou habite-se antigo e se existem débitos ligados à obra.
  2. Contratar profissional habilitado. Arquiteto ou engenheiro faz o levantamento da edificação e emite a responsabilidade técnica (ART ou RRT).
  3. Regularizar a obra perante a prefeitura. Muitas cidades têm procedimento próprio para construção existente, com multas e taxas definidas pela legislação municipal.
  4. Obter o habite-se ou documento equivalente. É o documento da autoridade competente que comprova a regularidade da construção.
  5. Requerer a averbação no cartório. O requerimento é do interessado, instruído com os documentos exigidos pelas normas do estado.

Alguns cartórios pedem ainda certidões de débitos e comprovantes de taxas. Esse ponto muda de estado para estado e há debate administrativo sobre certidões previdenciárias, então confirmamos sempre com o cartório da matrícula antes de orçar.

Quanto custa e quanto tempo leva?

Não existe valor único. O custo soma projeto e levantamento técnico, taxas e multas da prefeitura, emolumentos do cartório e eventuais obras de adequação. O prazo depende da fila da prefeitura e do estado da construção. Por isso a gente não trabalha com número fechado: pedimos o orçamento local para cada caso.

Uma construção muito diferente do que a prefeitura permitiria, por exemplo acima do limite de ocupação do lote, pode não ser regularizável. Nesse caso a diferença entre o que existe e o que pode ser averbado vira risco de verdade.

Como a Pro Lance analisa isso antes do lance?

Antes de recomendar qualquer imóvel, comparamos o edital, a matrícula e as informações da prefeitura. Cristiano Marion, advogado, avalia o que consta no registro e o risco jurídico da diferença. Teddy Amattos entra na conta financeira, colocando a regularização como custo no cálculo do retorno. Quando há dúvida sobre a construção, a visita ao local ajuda a medir a diferença. Essa análise é a base para decidir o teto do lance.

Também olhamos o que mais está na matrícula, como ônus e restrições, assunto do nosso texto sobre hipoteca, penhora e usufruto na matrícula.

Para quem quer a fonte, o texto da Lei 6.015/1973 está no site do Planalto.

Perguntas frequentes

Posso arrematar imóvel com construção não averbada?

Pode. A falta de averbação não impede a arrematação. Ela afeta revenda, financiamento e documentação, por isso deve entrar no cálculo do lance.

Quem paga pela regularização em imóvel de leilão?

Em regra, o arrematante, porque o imóvel é vendido no estado em que se encontra. Confira as cláusulas do edital do seu leilão.

Dá para financiar imóvel de leilão com construção fora da matrícula?

Fica mais difícil, porque o banco avalia o que está registrado. Por isso a regularização costuma vir antes da revenda a quem depende de crédito.

Toda construção sem averbação pode ser regularizada?

Não necessariamente. Depende das regras municipais de uso e ocupação do solo. Uma análise técnica antes do lance mostra o que é possível.

Quer analisar um imóvel antes de dar o lance?

Mande o edital ou o link do imóvel para a nossa equipe. Falamos pelo WhatsApp: https://wa.me/5548991415027

Posts Similares

1 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *