Averbação de Construção em Imóvel de Leilão: Como Regularizar
Você arrematou uma casa e, ao pedir a matrícula atualizada, descobre que ela aparece como terreno. A averbação de construção em imóvel de leilão é o ato feito no cartório de registro de imóveis que faz a casa constar na matrícula. Sem ele, a casa existe na prática, mas no papel o imóvel segue como terreno, e isso pesa na hora de revender, financiar ou dar o imóvel como garantia.
Esse é um dos achados mais comuns na análise de imóveis de leilão. Vale entender o que muda, quanto isso pode custar e como a gente trata o assunto antes do lance.
O que é a averbação de construção?
Averbar é anotar na matrícula um fato que altera o imóvel. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) prevê, no art. 167, inciso II, item 4, a averbação da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis. O art. 246, §1º, diz que essa averbação é feita a requerimento do interessado, ou seja, ninguém faz por você.
Na prática, a matrícula é o retrato jurídico do imóvel. Se a casa existe mas não foi averbada, o retrato está desatualizado. Você pode morar, alugar e cuidar do imóvel normalmente, mas ele não está “completo” para o cartório e para o banco.
Por que tanto imóvel de leilão tem construção sem averbação?
Muitos proprietários constroem ou ampliam por conta própria, sem projeto aprovado na prefeitura e sem pedir o habite-se. Anos depois vem a dívida, a execução e o leilão. O edital descreve o bem como consta na matrícula, e o comprador herda a diferença entre o que existe e o que está registrado.
Por isso o edital quase sempre traz cláusulas dizendo que o imóvel é vendido no estado em que se encontra. Nosso guia de como interpretar o edital de leilão de imóveis mostra onde ficam essas cláusulas.
Como descobrir antes do lance se a construção está averbada?
A resposta está em três documentos, e nenhum deles dispensa os outros:
- Matrícula atualizada. Veja se a descrição fala em “casa”, “apartamento” ou “prédio” com área construída, ou só em terreno. Procure também averbações de construção, ampliação e demolição no histórico.
- Edital. Leia a descrição do bem e as cláusulas sobre o estado do imóvel e eventuais divergências entre matrícula e realidade.
- Informações da prefeitura e visita ao local. A área construída cadastrada no município e a que você vê na visita podem diferir da matrícula.
Quando a área construída na matrícula é menor do que a real, a diferença também precisa ser regularizada, e entra na conta do mesmo jeito.
O que acontece se eu arrematar e não averbar?
A irregularidade não impede a arrematação nem o registro da carta de arrematação. O que ela complica é o que vem depois:
| Situação | Efeito da construção não averbada |
|---|---|
| Revenda | Comprador e banco pedem matrícula atualizada, e a diferença trava a escritura ou derruba o preço |
| Financiamento do comprador | Bancos costumam avaliar o que consta na matrícula |
| Locação | Em geral segue normal, mas o imóvel fica sem a documentação completa |
| Reforma ou ampliação futura | A prefeitura pode exigir a regularização antes de aprovar novo projeto |
| Seguro e garantia | A cobertura e o valor aceito podem se limitar ao que está registrado |
Quem pretende revender rápido precisa tratar esse item como custo da operação. Quem pretende alugar tem mais folga, mas ainda carrega uma pendência. Sobre o que realmente se compra, veja também nosso texto sobre terrenos e lotes em leilão.
Como regularizar a construção depois de arrematar?
O caminho varia por cidade e por estado, mas costuma seguir estas etapas:
- Levantar a situação na prefeitura. Verifique se há projeto aprovado, alvará ou habite-se antigo e se existem débitos ligados à obra.
- Contratar profissional habilitado. Arquiteto ou engenheiro faz o levantamento da edificação e emite a responsabilidade técnica (ART ou RRT).
- Regularizar a obra perante a prefeitura. Muitas cidades têm procedimento próprio para construção existente, com multas e taxas definidas pela legislação municipal.
- Obter o habite-se ou documento equivalente. É o documento da autoridade competente que comprova a regularidade da construção.
- Requerer a averbação no cartório. O requerimento é do interessado, instruído com os documentos exigidos pelas normas do estado.
Alguns cartórios pedem ainda certidões de débitos e comprovantes de taxas. Esse ponto muda de estado para estado e há debate administrativo sobre certidões previdenciárias, então confirmamos sempre com o cartório da matrícula antes de orçar.
Quanto custa e quanto tempo leva?
Não existe valor único. O custo soma projeto e levantamento técnico, taxas e multas da prefeitura, emolumentos do cartório e eventuais obras de adequação. O prazo depende da fila da prefeitura e do estado da construção. Por isso a gente não trabalha com número fechado: pedimos o orçamento local para cada caso.
Uma construção muito diferente do que a prefeitura permitiria, por exemplo acima do limite de ocupação do lote, pode não ser regularizável. Nesse caso a diferença entre o que existe e o que pode ser averbado vira risco de verdade.
Como a Pro Lance analisa isso antes do lance?
Antes de recomendar qualquer imóvel, comparamos o edital, a matrícula e as informações da prefeitura. Cristiano Marion, advogado, avalia o que consta no registro e o risco jurídico da diferença. Teddy Amattos entra na conta financeira, colocando a regularização como custo no cálculo do retorno. Quando há dúvida sobre a construção, a visita ao local ajuda a medir a diferença. Essa análise é a base para decidir o teto do lance.
Também olhamos o que mais está na matrícula, como ônus e restrições, assunto do nosso texto sobre hipoteca, penhora e usufruto na matrícula.
Para quem quer a fonte, o texto da Lei 6.015/1973 está no site do Planalto.
Perguntas frequentes
Posso arrematar imóvel com construção não averbada?
Pode. A falta de averbação não impede a arrematação. Ela afeta revenda, financiamento e documentação, por isso deve entrar no cálculo do lance.
Quem paga pela regularização em imóvel de leilão?
Em regra, o arrematante, porque o imóvel é vendido no estado em que se encontra. Confira as cláusulas do edital do seu leilão.
Dá para financiar imóvel de leilão com construção fora da matrícula?
Fica mais difícil, porque o banco avalia o que está registrado. Por isso a regularização costuma vir antes da revenda a quem depende de crédito.
Toda construção sem averbação pode ser regularizada?
Não necessariamente. Depende das regras municipais de uso e ocupação do solo. Uma análise técnica antes do lance mostra o que é possível.
Quer analisar um imóvel antes de dar o lance?
Mande o edital ou o link do imóvel para a nossa equipe. Falamos pelo WhatsApp: https://wa.me/5548991415027
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