Comissão do Leiloeiro em Imóvel de Leilão: Quem Paga 5%?
Você arrematou um imóvel por R$ 300 mil e, na hora de pagar, descobre que o boleto da comissão do leiloeiro veio separado do valor do lance. Essa surpresa acontece com quem não leu o edital. A resposta curta: a comissão do leiloeiro é paga por quem arremata, fica por fora do lance e, na maioria dos editais, é de 5% sobre o valor da arrematação.
Vale entender de onde esse número vem, em que casos ele muda e como colocá-lo na conta antes de dar o lance. Quem monta carteira de imóveis para locação precisa dessa conta fechada, porque 5% sobre o preço de compra mexe diretamente na rentabilidade.
O que é a comissão do leiloeiro?
É a remuneração do leiloeiro público pelo trabalho de conduzir a venda. Ele publica o edital, realiza o leilão, expõe o bem aos interessados, recebe o dinheiro e presta contas. No leilão judicial, essas tarefas estão listadas no artigo 884 do Código de Processo Civil.
Ela fica fora do preço do imóvel. Trata-se de um valor adicional, calculado sobre o preço da arrematação, que o arrematante paga ao leiloeiro.
Quem paga a comissão do leiloeiro?
No leilão judicial, quem paga é o arrematante. O parágrafo único do artigo 884 do CPC diz que o leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz.
O Decreto 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiro, vai no mesmo sentido. O parágrafo único do artigo 24 diz que os compradores pagam obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados.
Na prática, o comprador paga duas coisas: o valor do lance, que vai para o processo ou para o credor, e a comissão, que vai para o leiloeiro.
Qual o percentual da comissão do leiloeiro?
O percentual de 5% é o que aparece na maior parte dos editais e é o que o parágrafo único do artigo 24 do Decreto 21.981 prevê para o comprador. O caput do mesmo artigo fala em 3% sobre bens imóveis quando não há convenção escrita entre o leiloeiro e quem o contratou. São regras que convivem no texto do decreto, e é por isso que o edital manda mais do que a memória de qualquer um.
Quando o leilão é judicial, o juiz pode arbitrar a comissão. O artigo 884 fala em comissão “estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz”. Por isso, o percentual do seu leilão está no edital e na decisão que nomeou o leiloeiro, e não em uma tabela única.
| Situação | De onde vem o percentual | Onde confirmar |
|---|---|---|
| Leilão judicial | Lei ou valor arbitrado pelo juiz (CPC, art. 884) | Edital e decisão que nomeou o leiloeiro |
| Leilão extrajudicial | Previsto no edital | Edital |
| Percentual mais comum nos editais | 5% sobre o valor da arrematação | Edital |
A comissão entra no valor do lance?
Em geral, não. O edital costuma dizer que a comissão é paga à parte, em prazo curto depois do leilão. Se o edital diz 5% e o lance foi de R$ 300 mil, a comissão será de R$ 15 mil, somada ao lance.
Esse detalhe pesa no teto. Quem calcula o teto de lance sem incluir a comissão chega ao dia do leilão com uma margem que não existe mais. Na Pro Lance, a comissão entra na planilha de custos junto com ITBI, registro, dívidas que acompanham o imóvel e reforma, antes de qualquer número de lance ser definido.
E se eu desistir ou o leilão for anulado?
Aqui o risco é real. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 2.198.525, que o leiloeiro tem direito à comissão mesmo quando o devedor quita a dívida depois da arrematação e antes da assinatura do auto, desde que o trabalho do leiloeiro tenha tido resultado útil. O relator foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e a notícia foi divulgada pelo STJ em julho de 2026.
Esse caso trata de remição pelo devedor, e não de desistência do arrematante. Mesmo assim, ele mostra que a comissão tem tratamento próprio e que o tribunal protege o trabalho do leiloeiro. Se você pensa em desistir de uma arrematação, leia antes o nosso artigo sobre quando a lei permite desistir da arrematação em leilão, porque a comissão pode entrar na discussão.
Como incluir a comissão do leiloeiro no teto de lance?
Faça a conta a partir do que você quer pagar no total. Se o seu limite de investimento no imóvel é um valor fechado, o lance máximo precisa deixar espaço para a comissão e para os demais custos.
Uma conta simples, com número de exemplo apenas para ilustrar: se a comissão é de 5% do lance, o custo total da compra é o lance multiplicado por 1,05, antes dos outros gastos. Para chegar ao lance máximo, divida o valor que você aceita gastar por 1,05 e só depois subtraia os demais custos.
- Defina quanto você aceita investir no total no imóvel.
- Subtraia os custos previstos: ITBI, registro, dívidas que acompanham o bem, reforma e custo de desocupação, se houver.
- Divida o que sobrou por 1,05 (ou pelo fator do percentual que o edital trouxer).
- O resultado é o seu lance máximo.
Isso se conecta com a regra do preço vil, que limita o lance mínimo, e com o funcionamento do leilão judicial eletrônico, em que o pagamento e a comissão seguem prazos curtos definidos no edital.
Onde olhar no edital?
Procure no edital estes pontos antes de se habilitar:
- o percentual da comissão e sobre qual valor ele incide;
- quem paga (arrematante, em regra);
- o prazo e a forma de pagamento, que costuma ser separado do lance;
- o que acontece com a comissão se a arrematação for desfeita.
Se alguma dessas informações estiver confusa, é sinal para pedir análise antes de dar o lance. Na Pro Lance, o Cristiano Marion, advogado, lê o edital e a matrícula, e o Teddy Amattos fecha a conta financeira com todos os custos.
Para quem já pensa em locação, vale lembrar que, pelo nosso histórico, só 6% dos casos dão problema na desocupação. A comissão, por sua vez, é um custo certo e conhecido. Colocá-la na conta desde o início evita que um bom negócio vire um negócio apertado.
Perguntas frequentes
A comissão do leiloeiro é obrigatória?
Para o arrematante, sim. O Decreto 21.981 diz que os compradores pagam obrigatoriamente cinco por cento sobre quaisquer bens arrematados, e o CPC garante ao leiloeiro o direito de receber a comissão do arrematante.
A comissão é sempre de 5%?
Não. O edital traz o percentual. No leilão judicial, o juiz pode arbitrar um valor diferente, conforme o artigo 884 do CPC.
A comissão está incluída no lance?
Em geral, vem somada ao lance e paga à parte. Confirme sempre no edital.
Posso pedir a devolução da comissão se o leilão for anulado?
Depende do motivo e da decisão do juiz. Não confirmei uma regra geral, então o caminho seguro é analisar o caso com um advogado antes de decidir.
Quer a conta fechada antes do lance?
A Pro Lance analisa edital, matrícula e custos antes de você dar o lance. Fale com a equipe no WhatsApp e envie o link do leilão que está avaliando.
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