Carta de Arrematação: O Que É e Quando Sai no Leilão
Você deu o lance, o imóvel é seu e agora todo mundo fala em “carta de arrematação”. O que é esse papel? A carta de arrematação é o documento expedido pelo juiz que comprova a sua compra em leilão judicial e que será levado ao Cartório de Registro de Imóveis para colocar o imóvel no seu nome. Sem ela, você ganhou o leilão, mas ainda não consegue registrar nem pedir a posse pela via judicial.
Neste texto mostramos, com base no Código de Processo Civil, o que a carta contém, em que momento ela sai e o que costuma travar esse caminho.
O que é a carta de arrematação?
É o título formal da arrematação de um imóvel em leilão judicial. Ela nasce do auto de arrematação, o documento assinado no fim do leilão. O art. 901 do CPC diz que a arrematação constará de auto, lavrado de imediato, com as condições em que o bem foi alienado.
A carta é a etapa seguinte. Ela reúne os dados do imóvel e do negócio de forma que o cartório consiga fazer o registro. Para imóvel, a propriedade só passa para o comprador com o registro do título na matrícula, regra do art. 1.245 do Código Civil.
O que precisa constar na carta de arrematação?
O art. 901, § 2º, do CPC lista o conteúdo. A carta conterá:
- a descrição do imóvel, com remissão à matrícula e aos seus registros;
- a cópia do auto de arrematação;
- a prova de pagamento do imposto de transmissão;
- a indicação da existência de eventual ônus real ou gravame.
O item 3 pesa no bolso e no prazo. Sem o comprovante do imposto de transmissão, a carta não fica completa. Explicamos como esse imposto funciona no post sobre ITBI em imóvel de leilão.
O item 4 interessa para a sua análise antes do lance. A carta aponta os ônus que existem sobre o imóvel, e é por isso que o edital e a matrícula precisam ser lidos com atenção antes de dar o lance, não depois.
Quando a carta de arrematação é expedida?
Duas regras do CPC se combinam.
Primeiro, o pagamento. O art. 901, § 1º, determina que a carta de arrematação do imóvel, com o mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, e depois de realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. Quem ainda não pagou a comissão do leiloeiro e as despesas não recebe a carta.
Segundo, o prazo de dez dias. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, caput). Ainda assim, o devedor ou outro interessado pode pedir ao juiz que a invalide, a torne ineficaz ou a resolva, e o juiz decide sobre isso se for provocado em até 10 dias depois que a arrematação se aperfeiçoa (art. 903, §§ 1º e 2º). Passado esse prazo sem alegação, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou o mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º).
Ou seja, a lei não fixa um número de dias para a carta sair. O que existe é o prazo de dez dias para as alegações e a exigência de pagamento completo. Na prática, o tempo total depende do cartório judicial e do tribunal, e não conseguimos confirmar um prazo médio em fonte oficial, por isso não prometemos nenhum.
Para que serve a carta de arrematação?
Ela serve a dois passos que o investidor de locação precisa dar.
Registro na matrícula. Com a carta, você vai ao Cartório de Registro de Imóveis e transfere o imóvel para o seu nome. O passo a passo está no post sobre como registrar um imóvel arrematado em leilão.
Posse do imóvel. A carta vem acompanhada do mandado de imissão na posse, que é o instrumento judicial para você receber o imóvel. Se houver gente morando nele, esse é o documento que leva a desocupação adiante, tema do nosso post sobre imissão na posse em leilão de imóveis.
Pelo histórico da Pro Lance, só 6% dos casos dão problema na desocupação. O caminho ordenado, com carta e mandado em dia, ajuda a manter o processo dentro dessa realidade.
O que pode acontecer antes ou depois da carta?
O CPC separa dois momentos.
Antes da carta, o arrematante pode desistir em duas situações descritas no art. 903, § 5º: se provar, nos 10 dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital, ou se o executado alegar alguma das situações do § 1º antes de a carta ser expedida. O detalhe está em desistir da arrematação em leilão.
Depois da carta, a invalidação da arrematação só pode ser pedida por ação autônoma, em que o arrematante participa como litisconsorte necessário (art. 903, § 4º). Mesmo se a ação der razão ao devedor, o próprio art. 903 garante reparação pelos prejuízos sofridos, e não o simples desfazimento automático do que foi feito.
Como a Pro Lance acompanha essa etapa?
Na assessoria, o Cristiano Marion, advogado, confere o auto, o cumprimento das condições de pagamento e o andamento do processo até a expedição da carta. O Teddy Amattos organiza o lado financeiro, com o caixa para depósito, comissão, imposto e despesas, que são os itens que destravam a carta.
Nossa rotina é olhar a matrícula e o processo antes do lance e voltar a eles depois, porque a carta só reflete o que já existe nos autos.
Perguntas frequentes
Carta de arrematação e auto de arrematação são a mesma coisa?
Não. O auto é lavrado de imediato, no fim do leilão, com as condições da venda. A carta é expedida depois, com a descrição do imóvel, a cópia do auto, a prova do imposto de transmissão e a indicação de ônus (art. 901, § 2º).
Em quanto tempo sai a carta de arrematação?
O CPC não fixa um número de dias. Ela sai depois do pagamento do preço, da comissão e das despesas e depois dos 10 dias para alegações sobre a arrematação (art. 901, § 1º e art. 903, §§ 2º e 3º). O tempo real varia conforme o tribunal.
Preciso da carta para registrar o imóvel?
Sim, o registro do imóvel arrematado em leilão judicial é feito com a carta de arrematação, que o cartório qualifica antes de registrar.
A carta de arrematação garante que o imóvel está livre de ocupantes?
Não garante. Ela dá o título e viabiliza o mandado de imissão na posse. Se houver ocupante, a retirada acontece pelo cumprimento desse mandado.
Quem paga pela carta de arrematação?
O CPC condiciona a expedição ao pagamento do preço, da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. O valor exato das custas depende do tribunal e do processo, e deve ser conferido no edital e nos autos.
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Fontes oficiais: Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, arts. 901 e 903 e Código Civil, art. 1.245.