Quem Pode Arrematar Imóvel em Leilão? Quem Fica de Fora

Você já se cadastrou, escolheu o imóvel, calculou o teto do lance e, na hora de confirmar, bateu a dúvida: será que eu posso mesmo arrematar este bem? A resposta curta é sim para a maioria das pessoas. Quem pode arrematar imóvel em leilão judicial é, pela regra do Código de Processo Civil, qualquer pessoa que esteja na livre administração dos próprios bens. Existem exceções para quem teria uma posição de vantagem sobre o bem leiloado, e elas valem a pena ser conhecidas antes de qualquer lance.

Neste texto mostramos a regra geral, a lista de quem fica proibido de dar lance, o que muda para quem investe por meio de empresa e o que o edital pode acrescentar.

Quem pode arrematar imóvel em leilão?

O artigo 890 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) abre dizendo que pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens. Depois, lista as exceções. Ou seja, a regra é a liberdade e a proibição é a exceção.

Na prática, isso inclui:

  • pessoas físicas maiores e capazes, casadas, solteiras ou em união estável;
  • pessoas jurídicas, por meio do representante legal;
  • investidores que moram em outra cidade ou em outro país, desde que consigam cumprir o cadastro e a documentação do leilão.

Não existe exigência de ser profissional do mercado imobiliário, de ter experiência prévia ou de comprovar renda mínima para participar de um leilão judicial. O que existe é a exigência de cumprir a habilitação do leilão, que explicamos em outro texto sobre como se habilitar para dar lances em leilão de imóveis.

Quem não pode dar lance em leilão judicial?

Segundo o art. 890 do CPC, ficam impedidos de oferecer lance:

Quem Em quais bens a proibição vale
Tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes Bens sob a guarda e a responsabilidade deles
Mandatários Bens que foram incumbidos de administrar ou de alienar
Juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e demais servidores e auxiliares da Justiça Bens leiloados no lugar onde atuam ou onde vai a autoridade deles
Servidores públicos em geral Bens ou direitos da pessoa jurídica a que servem, ou sob a administração dela
Leiloeiros e seus prepostos Bens cuja venda lhes foi confiada
Advogados de qualquer das partes Bens do processo em que atuam

A lógica por trás da lista é simples. Quem administra, avalia, conduz ou decide sobre o bem tem acesso a informação e a poder que o resto dos participantes não tem. A lei corta o conflito de interesse antes que ele apareça.

Por que a lei proíbe esses lances?

Imagine um leilão em que o leiloeiro, que escolhe horário, divulgação e condições, também disputa o imóvel. Ou um tutor que vende o bem do tutelado para si mesmo por um preço baixo. Em qualquer dos casos, o preço final deixa de ser fruto de uma disputa justa.

Para o investidor, a proibição serve de proteção. Uma arrematação feita por quem estava impedido pode ser questionada na Justiça, e o risco recai sobre o bem e sobre o dinheiro de quem comprou. Já tratamos dos riscos de contestação no texto sobre anulação da arrematação em leilão de imóveis.

Quem trabalha na Justiça ou no serviço público pode participar de algum leilão?

O art. 890 não proíbe o servidor de participar de qualquer leilão. A vedação é ligada ao bem e ao lugar. O servidor da Justiça fica impedido nos bens leiloados no local onde atua. O servidor público em geral fica impedido nos bens ou direitos da pessoa jurídica a que serve ou que esteja sob a administração dela.

Se você é servidor e pensa em dar lance, o caminho seguro é ler o edital, identificar onde corre o processo e qual é o órgão que originou a execução, e confirmar a sua situação com um advogado antes de se habilitar. É o tipo de dúvida que o Cristiano Marion, advogado da nossa equipe, resolve na análise jurídica antes de o cliente decidir.

Pessoa física ou empresa: quem pode arrematar?

Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica podem arrematar, desde que não caiam em nenhuma das vedações acima. A diferença está na documentação e no que vem depois da compra: imposto, forma de registrar o bem e a sua estratégia de renda ou de revenda. Escrevemos sobre essa escolha em comprar imóvel de leilão em nome de pessoa física ou jurídica.

Há ainda o ponto do casal. Para quem é casado, a compra tem reflexos no regime de bens, e vale ler o texto sobre casado arrematar imóvel em leilão antes de decidir em nome de quem o imóvel vai ficar. Na nossa rotina, quando o investimento é do casal, a conversa de análise acontece com os dois presentes.

E quem tem o nome negativado, menor de idade ou dívidas?

Três situações costumam gerar dúvida:

  1. CPF negativado. A negativação em órgão de proteção ao crédito não aparece na lista do art. 890. O que pode pesar é a forma de pagamento, principalmente quando se pretende financiar. Tratamos do tema em CPF negativado pode arrematar imóvel em leilão.
  2. Menor de idade ou pessoa sem a livre administração dos bens. O próprio caput do art. 890 liga o direito de dar lance à livre administração dos bens. Quem não a tem depende de representante ou de assistente, e a situação deve ser analisada caso a caso com um advogado.
  3. O devedor da execução. O devedor tem um tratamento próprio na lei, com possibilidade de quitar a dívida antes da arrematação. Explicamos no texto sobre remição, purga da mora e direito de preferência.

O edital pode restringir mais do que a lei?

O edital é o documento que organiza aquele leilão específico. Ele define cadastro, documentos, prazos, forma de pagamento e, em muitos casos, regras próprias sobre quem pode se habilitar. Por isso, a leitura do edital vem antes do primeiro lance, e não depois.

Nos leilões extrajudiciais, como os de bancos e os de alienação fiduciária, as condições vêm do edital e da lei que rege aquele tipo de venda. Se o edital impedir alguém de participar, é o edital que vale para aquele leilão. Mostramos como ler cada cláusula em como interpretar o edital de leilão de imóveis.

Como a Pro Lance confere a situação de quem vai dar o lance?

Antes de qualquer proposta, a nossa rotina junta duas análises. A parte jurídica, conduzida por Cristiano Marion, olha o edital, a matrícula do imóvel e o processo, e confere se existe alguma vedação ligada ao cliente ou ao bem. A parte financeira, conduzida por Teddy Amattos, calcula o teto do lance, os custos e o retorno esperado, para o cliente decidir com informação precisa.

Esse cuidado vale porque o problema de uma habilitação mal feita aparece tarde, depois de o dinheiro já ter saído. Descobrir antes é sempre mais barato.

Checklist rápido antes de se habilitar

  1. Confirme que você está na livre administração dos seus bens.
  2. Confira se você ou sua empresa se encaixam em algum cargo ou função da lista do art. 890.
  3. Leia o edital completo e anote documentos e prazos de habilitação.
  4. Defina em nome de quem o imóvel vai ficar (pessoa física, casal ou empresa).
  5. Peça a análise da matrícula e do processo antes do lance.

Perguntas frequentes

Quem pode arrematar imóvel em leilão judicial?

Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, segundo o caput do art. 890 do CPC. As exceções são as pessoas listadas nos incisos do mesmo artigo.

Advogado pode arrematar imóvel de leilão?

Pode, desde que não seja o advogado de uma das partes do processo em que o imóvel está sendo leiloado. Nesse caso, a vedação do art. 890 se aplica.

Funcionário público pode dar lance em leilão de imóvel?

Depende. A proibição vale para bens ou direitos da pessoa jurídica a que ele serve ou que esteja sob a administração dela, e para servidores da Justiça nos bens leiloados no local onde atuam. Fora dessas hipóteses, a regra geral permite o lance.

Empresa pode arrematar imóvel em leilão?

Pode. A pessoa jurídica participa por meio do representante legal e precisa apresentar os documentos que o edital pedir.

Quem arrematou estando impedido perde o imóvel?

A arrematação pode ser questionada na Justiça e o resultado depende do caso concreto. Por isso, a conferência prévia de quem vai dar o lance faz parte da análise.

Quer dar o próximo lance com segurança?

Se você está pensando em arrematar um imóvel e quer ter certeza de que está habilitado, a equipe da Pro Lance analisa o edital, a matrícula e o processo antes do seu lance. Fale com a gente no WhatsApp e conte qual imóvel você tem em vista.

Fonte oficial da regra: Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, no Planalto.

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